O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, mas no Brasil persiste uma profunda desigualdade entre quem pode ou não usufruir plenamente do sistema judiciário. Fatores como renda, escolaridade, raça e localização geográfica determinam, na prática, quem consegue defender seus direitos, evidenciando que a igualdade formal perante a lei não se traduz em igualdade real de acesso à justiça.
Eixo Cidadania: Direitos, participação social, democracia, Estado e inclusão.
Proposta de redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema "Os desafios para o enfrentamento da desigualdade no acesso à justiça no Brasil". Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
dado“Segundo o relatório Justiça em Números 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui cerca de 83 milhões de processos pendentes no Judiciário, mas a Defensoria Pública — principal porta de entrada para a população de baixa renda — atende apenas 32% dos municípios brasileiros, deixando milhões de cidadãos sem assistência jurídica gratuita.”
citacao“O sociólogo Boaventura de Sousa Santos afirma que 'o direito de acesso à justiça é o direito mais fundamental em um sistema jurídico que pretenda garantir e não apenas proclamar os direitos de todos'. Para ele, a distância entre a lei escrita e a experiência cotidiana dos cidadãos mais pobres revela uma 'injustiça dentro da própria justiça'.”
noticia“Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que apenas 30% dos brasileiros que enfrentaram algum problema jurídico buscaram o sistema de justiça formal para resolvê-lo. Entre os principais motivos para não buscar ajuda estão o desconhecimento dos próprios direitos, o custo dos serviços advocatícios e a desconfiança nas instituições — barreiras que afetam de forma desproporcional a população negra, periférica e de menor escolaridade.”
Próximo passo recomendado
Estude pelo menos um repertório antes de construir o argumento. Isso ajuda a usar a referência com contexto e análise própria.
Pesquise antes de usar
Os repertórios são pontos de partida. Busque mais sobre os livros, filmes, séries, dados e autores citados para dominar o contexto, evitar usos superficiais e construir argumentos mais seguros.
